Termos e Condições — Pontos Studio
Última atualização: 21 de outubro de 2026
1. Identificação do vendedor
A loja online Pontos Studio, disponível em https://www.pontosstudio.pt, é explorada por Isabel Moreira, trabalhadora independente, com o NIF 225743493, e estabelecimento na Rua Direita de Aradas, 582C, 3810-004 Aveiro, Portugal. O nome comercial utilizado é Pontos Studio e o contacto oficial é geral@pontosstudio.pt.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online e a aquisição dos produtos nela disponibilizados. Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento das presentes condições, sem prejuízo dos direitos que lhe são reconhecidos pela legislação aplicável.
2. Produtos e características
O Pontos Studio é uma marca portuguesa de design têxtil contemporâneo, dedicada à criação de acessórios e objetos funcionais, produzidos manualmente em pequena escala. Cada produto é apresentado na loja com fotografias, descrição, dimensões, materiais, preço e outras informações relevantes.
O Pontos Studio procura assegurar que as imagens e descrições representam fielmente os produtos comercializados. No entanto, a perceção das cores poderá variar ligeiramente em função das características e configurações dos ecrãs utilizados. Devido à natureza manual da produção, poderão existir pequenas diferenças entre exemplares do mesmo modelo, nomeadamente na disposição dos tecidos, posicionamento de costuras, quilting ou outros detalhes de construção. Nas peças com patchwork ou composições têxteis únicas, a distribuição dos materiais poderá ser irrepetível. Estas particularidades fazem parte da identidade dos produtos, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade. As dimensões indicadas são aproximadas, podendo apresentar pequenas variações decorrentes do processo de construção manual.
3. Disponibilidade dos produtos
Os produtos Pontos Studio são produzidos em pequenas quantidades, pelo que o stock disponível é limitado. A disponibilidade apresentada na loja corresponde à informação existente no momento da consulta e a colocação de um produto no carrinho não garante a sua reserva.
Caso um produto fique indisponível após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar por um produto alternativo, mediante acordo, ou pelo cancelamento do produto indisponível e respetivo reembolso. Nenhuma substituição será efetuada sem o consentimento do cliente.
4. Preços e impostos
Todos os preços apresentados na loja online estão expressos em euros (€). A atividade encontra-se atualmente enquadrada no regime especial de isenção de IVA, previsto no artigo 53.º do Código do IVA. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda.
O Pontos Studio reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem que essas alterações afetem encomendas já contratualmente confirmadas. Em caso de erro manifesto no preço ou na informação de um produto, o cliente será contactado para esclarecimento e resolução da situação, respeitando-se os direitos legalmente aplicáveis.
5. Realização de encomendas
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir as etapas indicadas na loja online. Antes de concluir a compra, poderá verificar os produtos selecionados, as quantidades, os dados de faturação e entrega, o método de pagamento e o valor total.
O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas, nomeadamente nome, email, contacto telefónico e morada de entrega. Após a submissão da encomenda, será enviada uma comunicação eletrónica com os respetivos dados. A encomenda será processada após confirmação do pagamento, de acordo com o método selecionado e as condições aplicáveis. O Pontos Studio poderá contactar o cliente caso seja necessário esclarecer alguma informação indispensável ao processamento da encomenda.
6. Métodos de pagamento
O Pontos Studio disponibiliza pagamentos por cartão de crédito ou débito, referência Multibanco e MB WAY. Os métodos disponíveis são apresentados durante o processo de compra e os pagamentos são processados através dos serviços integrados na plataforma da loja online, de acordo com as respetivas condições de segurança.
A preparação da encomenda inicia-se após confirmação do pagamento. O Pontos Studio não solicita o envio de dados completos de cartões bancários por email.
7. Faturação
Por cada compra será emitido o documento fiscal correspondente, nos termos da legislação portuguesa em vigor. O cliente deverá fornecer os dados necessários à faturação durante o processo de encomenda. Caso pretenda a inclusão do seu número de identificação fiscal, deverá indicá-lo no momento da compra.
8. Preparação das encomendas
As encomendas são preparadas para expedição num prazo de até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento. Os dias úteis correspondem, em regra, aos dias de segunda a sexta-feira, excluindo feriados. As encomendas realizadas durante fins de semana ou feriados poderão começar a ser processadas no dia útil seguinte. Em situações excecionais que possam provocar atrasos na preparação, o cliente será informado com a maior brevidade possível. O prazo de preparação é distinto do prazo de transporte.
9. Envios e entregas
Os envios do Pontos Studio são realizados através dos CTT para Portugal continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira. Os custos de envio e os prazos estimados de entrega são apresentados durante o processo de compra, antes da confirmação da encomenda. O prazo de transporte acresce ao prazo de preparação de até 2 dias úteis.
Os prazos apresentados são estimativas, sem prejuízo dos prazos e direitos estabelecidos na legislação aplicável. Salvo acordo em contrário, a entrega deverá ocorrer no prazo máximo legal de 30 dias após a celebração do contrato. Quando disponível, o cliente receberá informação para acompanhar o envio. O cliente deverá assegurar que os dados de entrega fornecidos estão corretos e completos. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, nos termos legais.
10. Envios internacionais
Para entregas fora de Portugal, o cliente deverá contactar previamente o Pontos Studio através do email geral@pontosstudio.pt, indicando o país de destino e os produtos pretendidos. A possibilidade de envio será avaliada individualmente, tendo em consideração o destino, os serviços de transporte disponíveis e as características da encomenda.
Os custos e os prazos estimados serão comunicados antes da confirmação da compra. Quando aplicável, poderão existir procedimentos alfandegários, impostos ou encargos associados ao país de destino. O cliente será informado dos encargos conhecidos ou razoavelmente calculáveis antes da compra. Os envios internacionais estão sujeitos à disponibilidade dos serviços de transporte e às disposições legais aplicáveis.
11. Encomendas não entregues
Caso uma encomenda não possa ser entregue devido a informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, ausência de levantamento ou outra circunstância que lhe seja imputável, o Pontos Studio entrará em contacto para procurar uma solução. Se for necessário realizar um novo envio, poderão ser cobrados os custos adicionais correspondentes, desde que previamente comunicados e aceites pelo cliente. As situações de extravio, dano durante o transporte ou incumprimento imputável ao vendedor ou ao transportador serão tratadas de acordo com os direitos legais do consumidor.
12. Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda através do email geral@pontosstudio.pt, indicando o respetivo número. Sempre que a encomenda ainda não tenha sido expedida, o Pontos Studio procurará efetuar o cancelamento e o correspondente reembolso, quando aplicável. Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente mantém o direito de livre resolução previsto na legislação aplicável. O pedido de cancelamento não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
13. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. No caso da compra de produtos físicos, este prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Quando uma encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se, em regra, a partir da receção do último produto.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão ao Pontos Studio, através do email geral@pontosstudio.pt, por meio de uma declaração inequívoca. Poderá utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado no final destes Termos e Condições, embora a sua utilização não seja obrigatória. A comunicação deverá ser enviada antes do termo do prazo legal.
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver os produtos, salvo quando o Pontos Studio se ofereça para os recolher. A morada para devoluções é: Pontos Studio — Isabel Moreira, Rua Direita de Aradas, 582C, 3810-004 Aveiro, Portugal.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Os custos diretos da devolução por livre resolução ficam a cargo do consumidor, salvo quando o Pontos Studio concorde em suportá-los ou quando a legislação determine solução diferente.
14. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o Pontos Studio procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada, quando aplicável. Não serão reembolsados os custos suplementares resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de livre resolução. O Pontos Studio poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legais. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos adicionais.
15. Produtos personalizados e peças únicas
Alguns produtos do Pontos Studio apresentam características únicas, resultantes da combinação de tecidos, do patchwork, do quilting ou de outros processos de construção manual. A existência de características únicas ou irrepetíveis não exclui, por si só, o direito de livre resolução.
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução poderá não se aplicar a produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Quando um produto se enquadrar numa exceção legal ao direito de livre resolução, essa informação será comunicada de forma clara antes da compra.
16. Trocas
Os pedidos de troca por motivos de preferência pessoal, como a escolha de outra cor ou modelo, poderão ser apresentados através do email geral@pontosstudio.pt. A possibilidade de troca dependerá da disponibilidade do produto pretendido e das condições acordadas com o cliente. Devido à produção em pequena escala, o Pontos Studio não garante a existência de exemplares idênticos, especialmente no caso de peças únicas ou com composições têxteis irrepetíveis. Esta disposição não limita o direito de livre resolução nem os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade.
17. Garantia legal e falta de conformidade
Os produtos comercializados pelo Pontos Studio estão abrangidos pelo regime legal de conformidade dos bens de consumo, previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. O profissional é, em regra, responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, incluindo, consoante as circunstâncias, a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato. Para comunicar uma situação desta natureza, o cliente deverá contactar o Pontos Studio através do email geral@pontosstudio.pt, identificando a encomenda e descrevendo o problema. Sempre que possível, poderão ser enviadas fotografias para facilitar a análise inicial. As pequenas particularidades inerentes à produção manual, quando devidamente descritas e compatíveis com as características acordadas, não constituem necessariamente falta de conformidade. A natureza artesanal dos produtos não exclui nem reduz a garantia legal.
18. Cuidados de utilização e conservação
Os produtos Pontos Studio são acompanhados por informações relativas aos materiais e cuidados de conservação, sempre que aplicável. Recomenda-se o cumprimento das instruções de lavagem, secagem e utilização disponibilizadas nas respetivas fichas de produto. A utilização de produtos de limpeza inadequados, a exposição prolongada à humidade ou a lavagem em condições diferentes das recomendadas poderão afetar as características dos materiais. O desgaste decorrente da utilização normal não constitui, por si só, falta de conformidade, sem prejuízo da avaliação de cada situação nos termos legais.
19. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados na loja online Pontos Studio, incluindo fotografias, textos, elementos gráficos, composições visuais, identidade da marca e outros materiais originais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Salvo autorização expressa ou utilização legalmente permitida, não é autorizada a reprodução, distribuição, adaptação ou utilização comercial desses conteúdos por terceiros. A aquisição de um produto não confere ao comprador direitos de exploração comercial sobre as fotografias, conteúdos ou outros elementos protegidos associados à marca.
20. Utilização da loja online
O cliente compromete-se a utilizar a loja online de forma lícita, respeitando os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável. Não é permitida a utilização do website para atividades fraudulentas, ilícitas ou suscetíveis de comprometer o seu funcionamento. Quando exista uma conta de cliente, o utilizador é responsável pela confidencialidade das respetivas credenciais de acesso. O Pontos Studio procurará manter a loja acessível e funcional, podendo ocorrer interrupções temporárias para manutenção ou por motivos técnicos. Estas situações não prejudicam os direitos legais dos consumidores relativamente às encomendas realizadas.
21. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da loja online, gestão de encomendas, faturação, entregas e comunicações encontra-se descrito na Política de Privacidade do Pontos Studio. O cliente deverá consultar essa política para conhecer as finalidades do tratamento, os fundamentos legais, os períodos de conservação e os direitos que lhe assistem. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes será explicada na respetiva Política de Cookies.
22. Reclamações e apoio ao cliente
Para questões relacionadas com produtos, encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou outras informações, o cliente poderá contactar o Pontos Studio através do email geral@pontosstudio.pt. O Pontos Studio procurará responder às comunicações recebidas com a maior brevidade possível. O consumidor poderá também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/.
23. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação em vigor.
Para o concelho de Aveiro, a entidade de referência identificada é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, disponível em https://www.cniacc.pt, através do email geral@cniacc.pt ou do telefone 253 619 107.
A competência para apreciar cada litígio será determinada de acordo com as regras legais aplicáveis. Para mais informações sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, poderá consultar a Direção-Geral do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt/. O recurso a estes mecanismos não prejudica os direitos do consumidor nem o acesso aos tribunais nos termos legais.
24. Alterações aos Termos e Condições
O Pontos Studio poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização. As encomendas já celebradas permanecem sujeitas às condições aplicáveis no momento da respetiva celebração, salvo disposição legal em contrário ou acordo válido entre as partes.
25. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, são aplicáveis as regras legais de competência territorial e de proteção do consumidor, não sendo prejudicados os direitos imperativos que lhe assistem.
Formulário de Livre Resolução
Preencher e enviar apenas se pretender exercer o direito de livre resolução.
Destinatário: Pontos Studio — Isabel Moreira, Rua Direita de Aradas, 582C, 3810-004 Aveiro, Portugal. Email: geral@pontosstudio.pt.
Pela presente comunico que pretendo resolver o contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) produto(s):
Produto(s): __________________________________
Número da encomenda: ________________________
Encomendado em: _____________________________
Recebido em: _________________________________
Nome do consumidor: __________________________
Endereço do consumidor: ______________________
Data: ________________________________________
Assinatura do consumidor (apenas se enviado em papel): ______________________
