Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio relacionado com uma compra efetuada na loja online do Pontos Studio, o consumidor poderá contactar-nos através do endereço geral@pontosstudio.pt, para procurarmos uma solução.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), sem prejuízo do direito de acesso aos tribunais.
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: https://www.cniacc.pt
Email: geral@cniacc.pt
O recurso a esta entidade está sujeito às respetivas regras de competência e funcionamento.
Para consultar a lista das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo reconhecidas em Portugal, poderá aceder ao website da Direção-Geral do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt
Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos ou serviços do Pontos Studio, poderá contactar-nos através de geral@pontosstudio.pt.
